A Ana Leite Advocacia oferece soluções abrangentes de advocacia, consultoria, gestão e pesquisa.
Cada processo é uma oportunidade de moldar o futuro.
Com atenção meticulosa aos detalhes e compromisso com a excelência, criamos condições de que nossos clientes fiquem satisfeitos.
Quem somos?
Drª. Ana Leite é economista e advogada, possui grande experiência em Gestão, Direito de Família, Previdenciário e Trabalhista. É pós graduada em Processo Civil, Tribunal do Júri e Execução Penal, Direitos Humanos, Direito da Mulher, Direito de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Perícica Forense.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar (1/4 do salário mínimo por pessoa).
Quais são as diferenças entre divórcio judicial e extrajudicial?
O divórcio judicial é feito em um tribunal, sendo obrigatório quando há filhos menores ou discordâncias entre as partes. Já o extrajudicial é realizado em cartório, desde que seja consensual e sem filhos menores.
Qual é o tempo mínimo para aposentadoria especial?
O tempo de contribuição varia conforme o grau de risco:
25 anos: Atividades de menor risco, como trabalho em hospitais ou indústrias químicas.
Após a reforma da previdência, também se exige uma idade mínima combinada ao tempo de contribuição, dependendo do caso.
15 anos: Atividades de alto risco, como mineração subterrânea.
20 anos: Atividades de risco moderado, como trabalhos em frentes de mineração a céu aberto.
Por que devo fazer um planejamento previdenciário?
O planejamento é essencial para evitar surpresas ao se aposentar e pode:
Identificar o melhor momento para aposentadoria: Garantindo o maior valor possível do benefício.
Analisar diferentes cenários: Como mudanças nas regras de transição após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Corrigir contribuições inconsistentes: Verificar se há lacunas ou erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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